Política de privacidade

INFORMAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE – DADOS PESSOAIS  

OBJETIVO E PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS  

Os dados pessoais que tenha facultado (“dados”) serão tratados no contexto das atividades da Federação das Indústrias de Óleos Vegetais, Derivados e Equiparados (FIOVDE), de acordo com os seguintes objetivos: 

  1. Fornecer a informação solicitada e/ou prestar o serviço requerido (“serviço”);

     

  2. Enviar comunicações comerciais e de publicidade dos produtos e serviços da FIOVDE ou fazer pesquisas de mercado (“marketing”), dependendo do seu consentimento expresso. 

Os dados poderão ser tratados através de impressão em papel, em formato telemático ou eletrónico, incluindo via fax, e-mail, telefone (v.g., chamadas telefónicas automatizadas, envio de mensagens SMS ou MMS) e qualquer outro canal eletrónico (v.g., sítios web, aplicações móveis). 

DESTINATÁRIOS DOS DADOS  

Os dados podem ser tratados por pessoas singulares ou coletivas, agindo em nome da FIOVDE sob obrigações contratuais específicas, que estejam sediadas num Estado-Membro da União Europeia (UE) ou num país fora da UE.  

Os dados poderão vir a ser comunicados a terceiros para o cumprimento de obrigações legais, por ordem das autoridades públicas, ou para o exercício de direito legítimo pela FIOVDE, perante autoridades judiciais.  

RESPONSÁVEL PELO CONTROLO E PROTEÇÃO DOS DADOS  

O responsável pelo controlo e proteção dos dados é a FIOVDE. Pode contactar o encarregado da proteção de dados por e-mail: fiovde@fiovde.pt. 

CONSERVAÇÃO DOS DADOS  

Os dados tratados para fornecer a informação solicitada e/ou prestar o serviço requerido serão conservados pela FIOVDE pelo período considerado estritamente necessário para alcançar os objetivos. Relativamente aos dados tratados para a disponibilização do serviço, a FIOVDE pode continuar a conservar os dados por um período mais longo, que seja necessário para proteger os interesses legítimos da FIOVDE relacionados com eventuais responsabilidades pelo serviço prestado.  

Os dados tratados para efeitos de marketing serão conservados pela FIOVDE desde o momento em que dê o seu consentimento até ao momento em que retire esse mesmo consentimento. Se o consentimento for retirado, os dados não poderão vir a ser utilizados para esse objetivo, embora possam vir a ser conservados pela FIOVDE, em especial, se tal for necessário para proteger os interesses legítimos da FIOVDE relacionados com eventuais responsabilidades pelo tratamento, salvo esclarecimentos adicionais prestados pela autoridade de supervisão na matéria.  

 OS SEUS DIREITOS  

Pode exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados:  

  1. Direito de acesso – significa que tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e, nesse caso, de aceder aos mesmos;

     

  2. Direito de retificação e apagamento – significa que tem o direito a solicitar que os seus dados sejam corrigidos e/ou completados, e que sejam apagados, mediante pedido legítimo; 

     

  3. Direito de limitar o tratamento – significa que tem o direito a solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados, mediante pedido legítimo; 

     

  4. Direito de portabilidade – significa que tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível, e de transmitir esses dados a outro responsável;  

     

  5. Direito de oposição – significa que tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, incluindo quando sejam tratados para efeitos de marketing, mediante pedido legítimo;

     

  6. Direito de reclamação – significa que tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão, em caso de tratamento ilegal dos seus dados.  

Pode exercer qualquer um dos direitos acima enumerados escrevendo para a Federação das Indústrias de Óleos Vegetais, Derivados e Equiparados, na Rua da Junqueira, n.º 39 (Edifício Rosa), 2.º Andar, 1300-307 Lisboa, Portugal, ou para o endereço de e-mail: fiovde@fiovde.pt. 

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